A transição da Declaração de Importação (DI) para a Declaração Única de Importação (DUIMP) está avançando em 2026 e trazendo mudanças importantes para o comércio exterior brasileiro. Entenda o que muda, quais são os prazos e como preparar sua empresa.
O que são a DI e a DUIMP?
Antes de entender as mudanças, é importante conhecer o papel de cada uma dessas declarações.
Declaração de Importação (DI): é um documento eletrônico utilizado no Siscomex para registrar informações sobre mercadorias importadas, incluindo dados do importador, classificação fiscal, valores, tributos, origem e demais informações necessárias ao despacho aduaneiro.
Durante muitos anos, a DI foi um dos principais instrumentos utilizados no desembaraço de mercadorias no Brasil.
Declaração Única de Importação (DUIMP): faz parte de um novo modelo de importação, que busca integrar informações aduaneiras, administrativas, comerciais, tributárias e logísticas em um ambiente digital.
Na prática, a DUIMP não representa apenas a substituição de um documento por outro. Ela faz parte de uma transformação mais ampla na maneira como as informações são organizadas, compartilhadas e utilizadas pelos órgãos responsáveis pelo controle das importações.
O objetivo é simplificar procedimentos, evitar o preenchimento repetitivo de dados e permitir maior integração entre os participantes do comércio exterior.
Quais são as principais diferenças entre DI e DUIMP?
Embora as duas declarações sejam utilizadas no registro de importações, existem diferenças importantes na estrutura e no funcionamento de cada sistema.
1. Maior integração das informações
No modelo tradicional, diferentes etapas da importação podem exigir o preenchimento de informações em sistemas e procedimentos específicos. Com a DUIMP, o objetivo é integrar essas informações no Portal Único Siscomex, facilitando a comunicação entre importadores, órgãos anuentes e demais intervenientes.
Essa integração pode reduzir retrabalhos e contribuir para maior eficiência no processamento das operações.
2. Catálogo de Produtos
Uma das principais novidades do Novo Processo de Importação é o Catálogo de Produtos.
Nesse módulo, as empresas devem cadastrar informações sobre os produtos importados, como descrição, classificação fiscal, características técnicas e atributos exigidos conforme a mercadoria, visto que o catálogo permite reutilizar informações em diferentes operações, desde que estejam corretas e atualizadas.
Por exemplo, uma empresa que importa regularmente determinado componente industrial pode manter suas informações cadastradas, evitando repetir todo o preenchimento a cada nova importação.
Entretanto, essa facilidade também exige maior atenção à qualidade dos dados.
Descrições incompletas, classificações fiscais incorretas ou atributos inconsistentes podem provocar dificuldades no registro das operações e no cumprimento das exigências dos órgãos anuentes.
3. Mudanças no licenciamento de importação
No modelo tradicional, determinadas operações exigem o registro de Licença de Importação (LI). No Novo Processo de Importação, os controles administrativos são realizados por meio do módulo LPCO, sigla para Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.
O LPCO permite solicitar e acompanhar autorizações exigidas pelos órgãos responsáveis, conforme o produto e as características da operação. É importante destacar que a implementação da DUIMP não elimina automaticamente a necessidade de licenças ou autorizações. Mercadorias sujeitas à fiscalização de órgãos como Anvisa, Inmetro, MAPA e Ibama continuam exigindo o cumprimento das regras aplicáveis.
O que muda é a forma como essas informações e autorizações são processadas no novo ambiente.
4. Possibilidade de maior agilidade no despacho aduaneiro
A DUIMP também foi desenvolvida para permitir maior integração entre os processos de controle administrativo, fiscalização e despacho aduaneiro. Dependendo das características da operação, isso pode favorecer a antecipação de procedimentos e reduzir etapas sequenciais.
Na prática, o novo sistema possui potencial para tornar as importações mais eficientes e diminuir o tempo necessário para a liberação das mercadorias.
Quando a DUIMP passa a ser obrigatória em 2026?
Essa é uma das principais dúvidas entre os importadores brasileiros.
A migração da DI para a DUIMP não acontece em uma única data para todas as empresas.
De acordo com o cronograma oficial de desligamento da DI, publicado pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior, a obrigatoriedade está sendo implementada gradualmente, considerando as características de cada operação.
Entre os fatores que podem influenciar o enquadramento estão:
- Modal de transporte utilizado;
- Tratamento administrativo e órgãos anuentes envolvidos;
- Regime tributário e fundamento legal da importação;
- Unidade da Federação relacionada à operação;
- Características específicas do importador e da mercadoria;
- Situações que ainda impedem o registro por DUIMP.
Entre as atualizações recentes, o governo confirmou o desligamento da DI para operações marítimas com embalagem a granel em 11 de outubro de 2026.
Para o modal rodoviário, o comunicado oficial de setembro estabeleceu previsão de utilização exclusiva do CCT Importação e da DUIMP a partir de 1º de dezembro de 2026, conforme o cronograma aplicável.
Outra atualização importante ocorreu em outubro, com a inclusão de operações sujeitas à anuência da Suframa no Novo Processo de Importação a partir de 13 de outubro de 2026. O comunicado também menciona uma etapa de desligamento da DI prevista para 10 de dezembro.
Essas datas demonstram que a transição está em andamento, mas exigem interpretação conforme o tipo de operação.
Empresas com Radar Limitado também precisam migrar?
Sim. As empresas habilitadas na modalidade limitada do Radar também devem acompanhar a transição, mas a data aplicável depende das características de suas operações e das regras do cronograma.
O cronograma oficial apresenta situações específicas relacionadas à habilitação limitada, inclusive em operações com adquirente ou encomendante.
Por isso, não é correto afirmar que todas as empresas com Radar Limitado possuem automaticamente o mesmo prazo de migração.
A verificação deve considerar o enquadramento da operação e as eventuais situações especiais previstas pelo Portal Único Siscomex.
Vale lembrar que a DUIMP não substitui a habilitação no Siscomex, nem elimina os limites ou condições aplicáveis à capacidade de importação da empresa.
Quais são os principais desafios dessa mudança?
Embora a modernização tenha potencial para simplificar o comércio exterior, sua implementação exige adaptação por parte das empresas e dos profissionais envolvidos.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- Qualidade das informações dos produtos: o cadastramento exige descrições técnicas adequadas, classificações fiscais corretas e preenchimento dos atributos obrigatórios.
- Adequação dos sistemas e procedimentos internos: empresas, despachantes e assessorias precisam garantir que suas rotinas estejam compatíveis com os novos módulos do Portal Único.
- Acompanhamento dos órgãos anuentes: mudanças nos modelos de LPCO e nos atributos exigidos podem afetar operações de determinados produtos.
- Monitoramento do cronograma: como a migração ocorre em etapas, é fundamental acompanhar os comunicados oficiais e eventuais alterações nas datas.
- Integração com os procedimentos estaduais: as etapas relacionadas ao ICMS também precisam ser observadas, especialmente em operações com tratamentos tributários específicos.
Uma falha em qualquer um desses pontos pode resultar em exigências, necessidade de correções ou atrasos na operação.
Como preparar sua empresa para a DUIMP?
A principal recomendação é não deixar a adaptação para o momento do registro de uma importação.
O primeiro passo é verificar quais operações da empresa já estão sujeitas à utilização obrigatória da DUIMP e quais ainda podem ser realizadas por DI.
Em seguida, é importante revisar o cadastro dos produtos importados, principalmente as descrições técnicas, códigos NCM e atributos exigidos pelos órgãos anuentes.
Também é necessário alinhar os procedimentos com os profissionais responsáveis pelas operações de importação, garantindo que as informações comerciais e documentais estejam disponíveis corretamente.
Empresas que trabalham com importações recorrentes podem aproveitar esse momento para organizar melhor seus cadastros, padronizar informações e identificar oportunidades de melhoria nos controles internos.
Como a Visione pode auxiliar sua empresa nessa transição?
A implementação da DUIMP reforça a importância de contar com profissionais que acompanhem constantemente as atualizações do comércio exterior brasileiro.
Na Visione, trabalhamos com a gestão completa dos processos de importação, desde as negociações internacionais e conferência documental até o acompanhamento dos procedimentos aduaneiros e a entrega das mercadorias.
Nossa equipe acompanha as mudanças nos sistemas, nas exigências dos órgãos anuentes e nos procedimentos de importação, auxiliando nossos clientes na adequação das informações e na condução de suas operações.
Na Visione, acreditamos que informação, planejamento e acompanhamento especializado são fundamentais para transformar mudanças em oportunidades.
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Fonte: VISIONE
