A parametrização no processo de importação é um procedimento criado pela Receita Federal para análise das mercadorias durante o despacho aduaneiro. Essa atividade tem início a partir do registro da declaração de importação no Siscomex ou registro da DUIMP (Declaração Única de Importação) no Portal Único de Comércio Exterior. Os documentos passam por uma verificação fiscal, que seleciona o canal de parametrização adequado para conferência da mercadoria.
Os canais de parametrização são:
Canal verde: o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensando o exame documental e a verificação física do produto. Contudo, vale destacar que após o registro e antes da parametrização, a declaração fica em análise fiscal, período em que poderá ser direcionada para outro canal de conferência aduaneira, quando forem identificados indícios de irregularidade na importação.
Canal amarelo: pelo qual deve ser realizado o exame documental e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro.
Canal vermelho: pelo qual a mercadoria somente é desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física da mercadoria.
Canal cinza: pelo qual deve ser realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.
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