Cada país possui mecanismos – como leis e outras regulamentações – para proteção do mercado interno frente a produtos e serviços estrangeiros. Essas restrições são desafios impostos às empresas, que precisam identificar e remover obstáculos nas negociações internacionais. Aplicadas tanto no meio comercial quanto no de investimentos, essas barreiras podem ser classificadas em tarifárias e não tarifárias.
As barreiras tarifárias são as que restringem ou distorcem operações de comércio exterior por meio de impostos e taxas. Esses mecanismos são aplicados tanto em exportações quanto em importações, como as alíquotas incidentes em cima dos produtos.
- Classificação das barreiras tarifárias
Imposto de Importação (II)– Percentual aplicado sobre o valor ou sobre a quantidade de produtos importados;
Imposto de Exportação (IE)– É a tributação aplicável na saída do produto do país de origem. Ele pode distorcer o comércio exterior, quando o país é considerado única ou principal fonte de produção de determinada mercadoria;
Quota Tarifária de Importação (QTI) – Determina uma quantidade de produtos sobre a qual é aplicada uma tarifa específica. Usualmente, é definida por volumes anuais;
Quota Tarifária de Exporação (QTE)– Semelhante à QTI, é a aplicação de tarifas preferenciais à determinada quantidade de mercadorias exportadas. Ambas as quotas costumam ser admitidas em circunstâncias excepcionais, como para evitar o desabastecimento no mercado interno.
Já as barreiras não tarifárias envolvem outros tipos de restrições, como as relacionadas às licenças de importação e procedimentos alfandegários. Conforme a Apex-Brasil, esses mecanismos são tão importantes quanto os tarifários, mas contam com aplicações mais complexas. Por isso, eles são mais difíceis de serem detectados, requerendo atenção extra durante as negociações.
- Classificação das barreiras não tarifárias
Restrições quantitativas – Mais inflexíveis do que as quotas, elas limitam (e até proíbem) volumes comercializados em importações ou exportações;
Regulamentos técnicos– Normas que estabelecem características a serem cumpridas obrigatoriamente por produtos ou processos de produção. São instrumentos legítimos de políticas públicas, mas existem situações em que o propósito técnico pode distorcer o comércio exterior;
Regulamentos sanitários e fitossanitários – Medidas que podem ser aplicadas para proteger a vida e a saúde humana;
Padrões privados – Também chamados de normas voluntárias, são exigências de entidades privadas para a segurança, qualidade ou sustentabilidade de produtos ou processos;
Serviços – Nesse setor, as barreiras podem ocorrer por limitações e proibições de acesso ao mercado ou por tratamento discriminatório;
Subsídios – Contribuições financeiras concedidas pelo governo a empresas ou indústrias específicas, tornando-as mais competitivas em relação aos concorrentes estrangeiros;
Propriedade intelectual – Exigências legais aplicadas em patentes, marcas e direitos autorais, por exemplo;
Compras governamentais – Barreiras impostas no processo de aquisição de bens e serviços para uso próprio das entidades governamentais;
Regras de origem – Critérios utilizados para determinar a origem de um produto. Podem ser do tipo não preferencial (aplicável a todos os países) ou preferencial (apenas a países com acordos comerciais);
Tributação interna – Incide após a entrada de um bem ou serviço no mercado interno;
Controle de preços – Fixação de preços no mercado interno ou, ainda, a determinação de preços mínimos de importação;
Procedimentos aduaneiros – Etapas pelas quais um produto precisa passar até ser liberado pelas autoridades aduaneiras do país de destino. Esses procedimentos são considerados barreiras quando atrasarem a entrada do bem no país, envolvendo diversos custos.
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